Questão FC220007
De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e as equiparações legais, previstas nos artigos 20, 21 e 22 da mesma lei.
Em relação ao acidente de trabalho e as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, assinale a afirmativa correta.
- Doença do profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
- Doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- Não é considerada como doença do trabalho aquela que não produza incapacidade laborativa.
- É considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
- Na falta de comunicação de acidente de trabalho (CAT) por parte da empresa, apenas podem formalizá-la o próprio acidentado, a entidade sindical ou o médico que o assistiu.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta: a lei exclui, do conceito de doença do trabalho, aquela que não produza incapacidade laborativa — previsão expressa no Art. 20, §1º, c da Lei 8.213/1991.
Isso significa que, para fins previdenciários, não basta apenas a existência de uma enfermidade relacionada ao trabalho; é preciso que ela gere alguma redução da capacidade para o trabalho, seja temporária ou parcial/permanente.
Na prática, a ausência de incapacidade afasta o enquadramento como doença do trabalho e, consequentemente, os efeitos jurídicos próprios desse reconhecimento (por exemplo, a caracterização como acidente do trabalho para fins de benefícios e proteções previstas na legislação).
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