Questão FC220008
Segundo o Artigo 21 da Lei nº 8.213, equipara-se ao acidente do trabalho:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Segundo o Artigo 21 da Lei nº 8.213, equipara-se ao acidente do trabalho:
- a doença relacionada ao trabalho inerente ao grupo etário;
- a doença relacionada ao trabalho que não produza incapacidade laborativa;
- a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior;
- a doença degenerativa, desde que originada a partir de exposição no trabalho;
- o acidente no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O dispositivo legal referido estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no local e no horário do trabalho quando decorre de desabamento, inundação, incêndio.
Isso significa que, havendo nexo causal entre a ocorrência (por exemplo, um incêndio na empresa) e o dano sofrido pelo segurado, a situação será tratada como acidente de trabalho para fins previdenciários.
Na prática, o reconhecimento gera efeitos importantes: acesso aos benefícios previdenciários específicos (como o auxílio-doença acidentário e, se for o caso, aposentadoria por invalidez) e proteção legal decorrente do enquadramento como acidente de trabalho.
É essencial notar que a equiparação exige simultaneidade de local, horário e relação de consequência entre o evento e o dano sofrido.
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