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Questão FC220009

Segundo o Artigo 337, § 3º, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

Segundo o Artigo 337, § 3º, do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social – RPS, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre:

  1. a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade e a atividade elencada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE;
  2. a atividade da empresa e a funcionalidade do trabalhador, elencada na Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF;
  3. a funcionalidade e a ocupação do trabalhador, elencada na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO;
  4. a funcionalidade do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID;
  5. a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Decreto nº 3.048/1999, art. 337, §3º estabelece que o nexo técnico epidemiológico é reconhecido quando há ligação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida que motivou a incapacidade, desde que essa entidade esteja prevista na Classificação Internacional de Doenças – CID conforme a Lista C do Anexo II.

Isso significa que, verificando-se associação epidemiológica — isto é, padrão de ocorrência da doença compatível com os riscos inerentes ao ramo de atividade — e constando a doença na CID/lista prevista, presume-se o vínculo entre trabalho e agravo.

Na prática, a Perícia Médica Federal usa esse critério para caracterizar tecnicamente o acidente de trabalho ou doença ocupacional, facilitando o reconhecimento da relação causal entre trabalho e incapacidade.

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