Questão FC220011
Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.
- Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
- Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
- Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
- Ato de pessoa privada do uso da razão.
- Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade
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Gabarito
A
Comentário do professor
A situação correta trata da prestação espontânea de serviço pelo segurado à empresa com a finalidade de evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Embora o ato ocorra fora do local e do horário de trabalho, a lei reconhece o nexo com a atividade profissional: o risco gerado decorre da iniciativa do empregado em benefício da empresa.
Por isso o evento é equiparado a acidente do trabalho para os efeitos da Lei nº 8.213/1991, garantindo os consectários previdenciários previstos na norma.
O fundamento legal é o art. 21, IV, alínea b
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