Questão FC220012
Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em o
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve
- considerar o acidente como eventual, pagar salário integral até a consolidação das lesões, acionar o plano de saúde para ressarcir despesas de internação.
- considerar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, encaminhar ao benefício previdenciário do INSS após o 16º dia de incapacidade.
- considerar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, conceder férias de 30 dias, e encaminhar ao INSS para concessão de benefício até a consolidação das lesões.
- considerar o acidente como de trabalho, pagar salário integral durante 15 dias, solicitar ao INSS a concessão de benefício acidentário após o 16º dia de incapacidade.
- considerar o acidente como de trabalho, emitir a CAT, pagar salário e outras despesas decorrentes do acidente durante 15 dias, encaminhar pedido de benefício acidentário ao INSS após o 16º dia de incapacidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata-se de acidente de trabalho nos termos da Lei nº 8.213/1991, pois o empregado estava em missão a serviço da empresa (curso indicado pela empregadora) quando sofreu o evento, ainda que no seu veículo particular e fora das dependências da empresa.
A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para registrar o evento e suas consequências, independentemente de eventual afastamento.
Durante os primeiros 15 dias de afastamento por incapacidade, a responsabilidade pelo pagamento do salário e das despesas decorrentes do atendimento é da empregadora; a partir do 16º dia, o benefício derivado do acidente deve ser requerido ao INSS, cabendo à empresa encaminhar o pedido de benefício acidentário.
Essas medidas protegem direitos previdenciários e asseguram a continuidade do atendimento ao trabalhador acidentado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em