Questão FC220015
De acordo com a regulamentação do Regime Geral da Previdência Social, para empregados assalariados vítimas de acidentes ou doenças do trabalho, com afastamento superior a quinze di
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
De acordo com a regulamentação do Regime Geral da Previdência Social, para empregados assalariados vítimas de acidentes ou doenças do trabalho, com afastamento superior a quinze dias, assinale a opção que indica apenas direitos previdenciários exclusivos.
- Auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente e auxílio por incapacidade permanente.
- Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho.
- Isenção do tempo de carência, recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho e estabilidade no emprego por doze meses.
- Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e reabilitação profissional e recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho.
- Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e reabilitação profissional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa assinala direitos previdenciários exclusivos dos empregados assalariados vítimas de acidente ou doença do trabalho. Esses direitos decorrem de norma previdenciária e trabalhista específica, vinculada à condição de segurado acidentado.
Isenção da carência: a concessão de auxílio-doença acidentário e aposentadoria por incapacidade, quando decorrentes de acidente de qualquer natureza ou de doença do trabalho, independe de carência (Decreto nº 3.048/1999, art. 30, III).
Recolhimento do FGTS: o empregador é obrigado a efetuar depósitos do FGTS durante o afastamento por licença decorrente de acidente do trabalho (Lei nº 8.036/1990, art. 15, §5º).
Estabilidade de 12 meses: após cessação do auxílio-doença acidentário, há garantia de manutenção do contrato de trabalho por pelo menos doze meses (Lei nº 8.213/1991, art. 118).
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