Questão FC220016
Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:
- doença proveniente de contaminação acidental do empregado, ainda que fora do exercício de sua atividade;
- lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do acidente de trabalho;
- ato de agressão, sabotagem ou terrorismo no local de trabalho, praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, ainda que fora do horário de expediente;
- acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local de trabalho, decorrente de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
- acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 21, I da Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho o chamado acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para determinados resultados.
Isso significa que não é necessário que o evento laboral seja o único fator causador: basta existir nexo causal direto entre o trabalho e o dano, ainda que outros elementos também tenham influído.
São alcançados os resultados previstos: morte do segurado, redução ou perda da capacidade para o trabalho, ou lesão que exija atenção médica para recuperação.
Na prática, essa previsão garante o reconhecimento como acidente de trabalho para efeitos previdenciários, assegurando acesso aos benefícios decorrentes dessa classificação.
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