Questão FC220017
Jorge Lemos, empregado de determinada sociedade empresária no segmento de construção civil, é acometido de doença respiratória comprovadamente relacionada a sua atividade profissio
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Jorge Lemos, empregado de determinada sociedade empresária no segmento de construção civil, é acometido de doença respiratória comprovadamente relacionada a sua atividade profissional.
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que
- uma vez evidenciado o nexo de causalidade da doença com a atividade remunerada, deve-se entender a patologia apontada como equiparada a acidente de trabalho, independente de redução da capacidade de trabalho.
- a doença apontada, mesmo que configurada, posteriormente, como doença degenerativa, produzida pela idade avançada do segurado, não mudará o enquadramento previdenciário da situação.
- a aferição de que a doença apontada tem conexão com o trabalho pode ser decorrente de nexo técnico epidemiológico previdenciário, entre outras modalidades de vinculação admitidas pela legislação.
- para a qualificação da aludida doença como acidente do trabalho, é necessário que o empregador emita a respectiva comunicação de acidente do trabalho, nos prazos previstos pela legislação.
- caso Jorge permaneça afastado por determinado período, em gozo de benefício previdenciário, a natureza acidentária ou não do infortúnio não será relevante para eventual estabilidade provisória na relação de emprego.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é uma das formas previstas em lei para vincular doença e trabalho. Previsto no Art. 21‑A da Lei 8.213/1991, o dispositivo determina que a perícia do INSS poderá considerar caracterizada a natureza acidentária quando houver correlação entre a atividade da empresa/empregado e a entidade mórbida classificada pela Classificação Internacional de Doenças (CID).
Na prática, o NTEP utiliza dados epidemiológicos e a relação entre exposição ocupacional e doença para formar uma presunção técnica. Trata‑se de uma presunção administrativa que facilita o reconhecimento do vínculo, sem excluir a possibilidade de avaliação médica individualizada ou de prova em sentido contrário por meio de perícia técnica.
Assim, uma doença respiratória relacionada à atividade na construção civil pode ser reconhecida como decorrente do trabalho por meio do NTEP, entre outras modalidades de vinculação admitidas pela legislação.
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