Questão FC220022
Em março de 2022, dois vigilantes terceirizados atuavam em favor do Município de Manaus na mesma escala de serviço. Após uma discussão envolvendo rivalidade entre os times de futeb
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Em março de 2022, dois vigilantes terceirizados atuavam em favor do Município de Manaus na mesma escala de serviço. Após uma discussão envolvendo rivalidade entre os times de futebol desses empregados, eles se desentenderam no posto de serviço e, no calor da emoção, um deles sacou a arma que portava e atirou no colega, ferindo-o no braço. Em razão do evento, a vítima permaneceu afastada por 58 dias para se submeter a uma cirurgia para retirada da bala que ficou alojada no braço e se recuperar. Em parte desse período, o vigilante ferido recebeu auxílio por incapacidade temporária.
Diante da situação apresentada e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
- A situação, em que pese lamentável, não é acidente do trabalho porque o empregador não teve culpa no evento, não se cogitando de qualquer estabilidade da vítima.
- Trata-se de um acidente do trabalho típico, mas não ensejará garantia no emprego, porque o afastamento durou menos de 60 dias.
- A indenização pelo sinistro será paga pelo empregado agressor, devendo a vítima ajuizar ação contra ele, pois agressão entre empregados não caracteriza acidente do trabalho.
- Por não haver culpa do empregador, este não terá responsabilidade civil, mas como houve recebimento de benefício previdenciário haverá garantia no emprego por 24 meses contados do fato.
- O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação e a vítima terá garantia no emprego por 12 meses, após a cessação do benefício previdenciário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O caso se enquadra em acidente do trabalho por equiparação, pois ocorreu no local e horário de trabalho em consequência de ato de agressão praticado por colega, hipótese prevista no art. 21, II, a da Lei nº 8.213/1991.
Como houve afastamento e percepção de benefício por incapacidade temporária (auxílio‑doença) decorrente desse evento, aplica‑se a proteção prevista na legislação previdenciária.
Assim, ao término do benefício previdenciário decorrente do acidente, o trabalhador goza de estabilidade no emprego por 12 meses, nos termos do art. 118 da mesma lei, garantindo a manutenção do contrato independentemente de auxílio‑acidente.
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