Questão FC220023
Pedro estava em seu horário de almoço e alimentava-se no refeitório da empresa. Ao levantar e se dirigir ao balcão para deixar sua bandeja, Pedro escorregou, porque o chão estava m
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Pedro estava em seu horário de almoço e alimentava-se no refeitório da empresa. Ao levantar e se dirigir ao balcão para deixar sua bandeja, Pedro escorregou, porque o chão estava molhado, e teve violenta queda, machucando-se e quebrando o prato e a bandeja que conduzia.
Diante dos fatos narrados e da Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- O evento não foi acidente do trabalho porque Pedro não estava trabalhando, e sim no horário de refeição.
- O acidente do trabalho somente ficará caracterizado se Pedro não se recuperar em 15 dias consecutivos.
- Houve acidente do trabalho e a empresa deverá emitir CAT até o 1º dia útil seguinte ao evento, sob pena de multa.
- Uma vez que a desatenção foi de Pedro, não se caracteriza acidente do Trabalho e o empregado deverá arcar com o prejuízo material que causou à empresa.
- Em 24 horas a empresa terá de emitir a CAT e a autoridade policial deverá ser convocada para instaurar inquérito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O caso configura acidente do trabalho, pois ocorreu no local de trabalho durante o período destinado à refeição, hipótese em que o empregado é considerado no exercício do trabalho (art. 21, §1º, Lei 8.213/1991).
O conceito legal de acidente do trabalho abrange qualquer evento que resulte em lesão corporal ou perturbação funcional decorrente do exercício do trabalho (art. 19, Lei 8.213/1991).
Assim, a empresa deve comunicar o ocorrido por meio da CAT até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência, sob pena de aplicação de multa (art. 22, Lei 8.213/1991).
A queda com lesão e danos materiais, por si só, autoriza a emissão da CAT dentro desse prazo.
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