Questão FC220024
Renan terminou uma jornada de trabalho e pegou sua motocicleta, que estava estacionada na garagem do empregador. Enquanto se dirigia para sua residência, devidamente equipado, Rena
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Renan terminou uma jornada de trabalho e pegou sua motocicleta, que estava estacionada na garagem do empregador. Enquanto se dirigia para sua residência, devidamente equipado, Renan foi abalroado por um automóvel e sofreu um acidente de grande proporção.
Diante da situação exposta e dos termos da Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- O acidente do trabalho está caracterizado na hipótese, sendo irrelevante que o veículo seja de propriedade do segurado.
- Durante 2 horas contadas da saída do emprego, qualquer evento ocorrido com Renan seria acidente do trabalho, sendo irrelevante para onde ele estava se deslocando.
- O evento não se configura acidente do trabalho porque o veículo era de propriedade do segurado, que assim assume o risco.
- Somente se o deslocamento estivesse sendo feito em transporte público ou em transporte fornecido pelo empregador é que o sinistro seria acidente do trabalho.
- A Lei é omissa a respeito, cabendo ao juiz verificar as condições do sinistro para concluir se ele poderá, ou não, ser caracterizado como acidente do trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A hipótese configura acidente do trabalho na modalidade trajeto, porque ocorreu no deslocamento entre o local de trabalho e a residência após a jornada.
A Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho, para efeitos previdenciários, o acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela. Eis a previsão legal: Art. 21, IV, d.
Importante: a norma é expressa ao afirmar que isso vale para qualquer meio de locomoção, sendo irrelevante que o veículo seja de propriedade do segurado. Não se exige culpa do empregador nem utilização de transporte fornecido.
Assim, no caso de Renan — que saiu do trabalho, pegou sua moto na garagem do empregador e sofreu o acidente no trajeto — estão presentes os elementos necessários para a caracterização do acidente de trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em