FC ConcursosFC Concursos

Questão FC220025

Todo trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho, com a devida caracterização pela perícia médica daquela auta

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2021

Todo trabalhador segurado do INSS que sofre um acidente de trabalho, uma doença profissional ou uma doença do trabalho, com a devida caracterização pela perícia médica daquela autarquia, com necessidade de afastamento superior a quinze dias, faz jus ao benefício “auxílio por incapacidade temporária acidentário” (B91), também chamado de “auxílio-doença acidentário”.

 

Sobre o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), é correto afirmar que:

  1. os direitos do trabalhador obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) são os mesmos direitos obtidos com a concessão do auxílio por incapacidade temporária previdenciário (B31);
  2. o auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é concedido apenas por meio do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);
  3. a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) garante ao trabalhador, pelo período de um ano, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do benefício;
  4. a concessão do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) é dependente de período de carência;
  5. a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária acidentário (B91) isenta a empresa do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) assegura ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato de trabalho por prazo mínimo de 12 meses após a cessação do benefício.

Esse direito decorre do disposto no art. 118 da Lei 8.213/1991, que prevê a garantia empregatícia como medida de proteção à estabilidade do trabalhador recuperado, facilitando sua reinserção no ambiente de trabalho.

A garantia opera após o término do auxílio-doença acidentário e é aplicável independentemente de eventual percepção de auxílio-acidente, ou seja, não condiciona a estabilidade a outros benefícios.

Em suma: a concessão do B91 confere ao trabalhador estabilidade mínima de um ano no emprego, protegendo-o contra dispensa sem justa causa nesse período.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo