Questão FC220026
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados refer
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2021
Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no Art. 11, inciso VII, desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
Ainda de acordo com seu conceito legal, são considerados acidentes de trabalho os que ocorrem nas seguintes situações, exceto:
- Ao realizar outros serviços sob o mando do empregador.
- Nos períodos de descanso, no local de trabalho.
- No período de férias do empregado.
- Em viagem a serviço da empresa.
- No percurso da residência para o local de trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 19 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão ou perturbação funcional.
A alternativa correta indica que acidentes ocorridos no período de férias não são considerados, porque durante as férias o empregado está afastado das obrigações laborais e, em regra, não há nexo causal entre o evento e a prestação de trabalho.
As hipóteses em que acidentes fora do local e horário de trabalho são equiparados estão previstas no Art. 21, mas não incluem as férias como situação automática de equiparação.
Observação importante: se, durante as férias, o empregado realizar atividade a serviço do empregador ou estiver sob sua ordem, haveria conexão com o trabalho e o evento poderia ser reconhecido como acidente de trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em