Questão FC220027
O evento que provoca lesão corporal, comprometimento funcional ou morte, desde que atenda aos preceitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, é denominado
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2016
O evento que provoca lesão corporal, comprometimento funcional ou morte, desde que atenda aos preceitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, é denominado acidente ou doença de trabalho.
Assinale a opção que pode ser considerada acidente ou doença de trabalho.
- Doença endêmica.
- Doença degenerativa.
- Doença que não produz incapacidade laborativa.
- Acidente decorrente de catástrofe ocorrida na empresa.
- Acidente decorrente de Imprudência no ambiente de trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A opção refere-se a acidente decorrente de catástrofe ocorrida na empresa, conceito que a legislação previdenciária abrange.
Segundo o Art. 21, II, e, da Lei 8.213/1991, equiparam‑se ao acidente do trabalho os eventos sofridos pelo segurado no local e horário do trabalho em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. A expressão "catástrofe" está contida nesses "outros casos" quando a ocorrência é súbita, imprevisível e grave.
Portanto, se a catástrofe na empresa provocar lesão, comprometimento funcional ou morte do trabalhador, mantendo a relação com o ambiente/tempo de trabalho, será caracterizada como acidente de trabalho para efeitos previdenciários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em