Questão FC220029
Fernando é aposentado pelo INSS desde 2015, sendo o valor de sua aposentadoria de um salário mínimo, sua única fonte de renda. Como os gastos com medicamentos e plano de saúde aume
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Fernando é aposentado pelo INSS desde 2015, sendo o valor de sua aposentadoria de um salário mínimo, sua única fonte de renda. Como os gastos com medicamentos e plano de saúde aumentaram, Fernando resolveu em 2022 buscar uma nova fonte de renda. Foi contratado como assistente administrativo numa sociedade empresária, ganhando um salário mínimo. Fernando se comoveu com a história de um bebê que foi abandonado pelos pais, e assumiu o desafio de criá-lo. Para tanto, conseguiu na justiça a adoção da criança em 2023. No ano de 2024, Fernando adoeceu e teve de permanecer 45 dias afastado.
Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.
- Fernando não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária.
- Fernando não poderá acumular a aposentadoria com o salário- família.
- O segurado tem direito à aposentadoria e ao auxílio por incapacidade temporária a partir do 16º dia de afastamento.
- Fernando não poderá acumular a aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária nem com o salário-família.
- O segurado deverá optar entre o recebimento da aposentadoria e o do auxílio por incapacidade temporária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o ordenamento do Regime Geral de Previdência Social contém vedação expressa à acumulação entre aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária. Segundo o Decreto 3.048/1999, Art. 167, I, não é permitido o recebimento conjunto desses benefícios, salvo hipótese de direito adquirido.
No caso, Fernando já era aposentado pelo INSS antes do afastamento de 2024; embora o período de 45 dias lhe dê direito ao auxílio por incapacidade temporária (após o 15º dia de afastamento, quando aplicável), a norma impede a cumulação dos valores. Assim, ele não pode receber simultaneamente aposentadoria e esse auxílio.
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