Questão FC220030
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Considerando as normas de regência, assinale a opção que contempla, corretamente e nesta ordem, um princípio constitucional da seguridade social, a quantidade de integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um benefício concedido pela Previdência Social, o período de carência para recebimento do auxílio reclusão e um segurado obrigatório da Previdência social.
- Universalidade da base de financiamento, 9 membros, salário família, doze contribuições mensais e o estagiário bolsista.
- Equidade na forma de participação no custeio, 12 membros, reabilitação profissional, não há carência e o servidor da União ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, 9 membros, seguro-desemprego, não há carência e aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
- Irredutibilidade do valor dos benefícios, 15 membros, salário maternidade, vinte e quatro contribuições mensais e o escrevente contratado por titular de serviços notariais a partir de 21 de novembro de 1994.
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, 12 membros, serviço social, dez contribuições mensais e aquele em exercício de mandato eletivo municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio de previdência social.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio constitucional da seguridade social, assegurando que, em regra, o montante dos benefícios previdenciários não seja reduzido, preservando-se o valor já adquirido pelo segurado.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é órgão colegiado federal composto por 15 membros, integrando representantes do governo, trabalhadores, empregadores e demais segmentos da sociedade, com atribuições normativas e consultivas.
O salário‑maternidade é benefício previdenciário devido à segurada durante licença por gravidez/adoção, garantido pelo regime geral de Previdência Social.
O auxílio‑reclusão exige, como regra de carência, vinte e quatro contribuições mensais para a sua concessão, observadas as demais condições legais.
É segurado obrigatório o escrevente contratado por titular de serviços notariais a partir de 21/11/1994, inclusive no regime de obrigatoriedade de filiação ao INSS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em