Questão FC220032
Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo co
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação num pequeno comércio da localidade, onde recebe o correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua aposentadoria.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.
- Como Jordana terá 2 fontes de renda, haverá recolhimento previdenciário sobre a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
- Jordana tem liberdade para trabalhar, mas sua aposentadoria será suspensa enquanto estiver na ativa e, em contrapartida, não incidirá INSS sobre o salário dela.
- Por ser aposentada pelo Regime Geral, não haverá recolhimento de INSS sobre o salário da ativa nem sobre a aposentadoria de Jordana.
- Não incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de Jordana.
- O INSS incidirá apenas sobre a diferença entre o salário da ativa e a aposentadoria de Jordana.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que não incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de Jordana. Isso decorre da imunidade constitucional prevista no art. 195, II, da CF/88, que estabelece expressamente que não se recolhe contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo RGPS.
Importante: o fato de Jordana voltar a trabalhar a torna segurada em relação à nova atividade, nos termos do art. 11, §3º, da Lei 8.213/1991, sujeitando-se à contribuição sobre a remuneração do emprego. Contudo, essa obrigatoriedade não alcança o benefício já concedido, que permanece imune à incidência contributiva.
Portanto, a aposentadoria continua isenta; apenas o salário da nova atividade sofre contribuição previdenciária.
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