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Questão FC220034

Após 3 anos de trabalho contínuo, Clarissa pediu demissão do emprego. Quinze meses depois, ainda desempregada, Clarissa foi diagnosticada com Covid-19 e necessitou de 30 dias de re

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

Após 3 anos de trabalho contínuo, Clarissa pediu demissão do emprego. Quinze meses depois, ainda desempregada, Clarissa foi diagnosticada com Covid-19 e necessitou de 30 dias de repouso absoluto, não só para não transmitir a doença a terceiros, mas porque sua saúde já era debilitada e, portanto, sua recuperação mais lenta.

 

Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

  1. Clarissa terá direito ao auxílio por incapacidade comum, porque se encontra no período de graça e continua desempregada.
  2. Não haverá direito ao benefício, porque, apesar de estar no período de graça, a dispensa ocorreu a pedido da segurada.
  3. Não haverá direito ao benefício, porque o período de graça já terminou.
  4. Clarissa terá direito ao auxílio por incapacidade comum, mas apenas com a metade do valor, porque a doença é contagiosa.
  5. Não haverá direito porque o sistema é contributivo e, a partir do momento em que a pessoa deixa de recolher INSS, perde o direito à proteção previdenciária.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Para ter direito ao benefício previdenciário por incapacidade é necessário possuir qualidade de segurado ao tempo do acidente ou da doença.

O direito à manutenção dessa qualidade após a cessação das contribuições é garantido pelo chamado período de graça, que se conta a partir do último recolhimento. Como Clarissa pediu demissão e ficou 15 meses sem contribuir, ela já ultrapassou o prazo do período de graça.

Assim, embora a Covid‑19 possa causar incapacidade, Clarissa não tinha a condição de segurada quando adoeceu; por isso, não há direito ao benefício. Para reverter isso seria preciso restabelecer as contribuições e recuperar a qualidade de segurado.

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