Questão FC220035
Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de car
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria
- especial.
- programada.
- compulsória.
- por invalidez permanente.
- por idade do trabalhador rural.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Aposentadoria programada: é o benefício devido ao segurado que, cumprida a carência exigida, reúne 65 anos de idade (se homem) e 20 anos de tempo de contribuição, observada a vedação à inclusão de tempo fictício.
Trata‑se de modalidade do RGPS definida por requisitos etários e contributivos cumulativos: a exigência é objetiva e quantificável, exigindo simultaneamente idade mínima e efetivo tempo de contribuição para a concessão.
Em termos práticos, o requerente que comprovar ambos os requisitos habilita‑se à concessão da aposentadoria programada, sem necessidade de comprovar incapacidade, atividade rural ou exposição especial.
Fundamento legal: Decreto nº 3.048/1999, art. 51, com nova redação do Decreto nº 10.410/2020.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em