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Questão FC220036

Sobre a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir. I. A Previdência Social não conte

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

Sobre a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

 

I. A Previdência Social não contempla benefícios aos dependentes de contribuintes que estão reclusos em ambientes carcerários.

 

II. O cálculo dos benefícios considera os salários de contribuição corrigidos monetariamente.

 

III. O valor dos benefícios pode ser reduzido, desde que ele não seja inferior ao salário mínimo.

 

Está correto o que se afirma em

  1. II, apenas.
  2. III, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque a Lei nº 8.213/91 determina que, para fins de cálculo dos benefícios, devem ser considerados os salários de contribuição atualizados para preservar seu valor ao longo do tempo.

Na prática, os salários de contribuição são corrigidos monetariamente até a data-base adotada para apuração do benefício, utilizando índices oficiais que evitam a perda do poder aquisitivo.

Após essa atualização, calcula‑se a base do benefício por meio da média dos salários corrigidos: \( \text{Média} = \frac{\sum \text{salários corrigidos}}{N} \). Essa média serve de referência para aplicação das regras específicas de cálculo do benefício.

Portanto, a correção monetária é etapa essencial e prevista para que o valor final reflita os salários em termos atuais.

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