Entre as prestações previdenciárias abaixo referidas, assinale a única que, atualmente, não é prevista e concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

Gabarito

B

Comentário do professor

Pecúlios são pagamentos em parcela única que, historicamente, existiram como indenização pela morte do segurado.

No entanto, no atual ordenamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não há previsão legal para concessão de pecúlio como prestação previdenciária.

O sistema previdenciário brasileiro prioriza a proteção continuada aos dependentes por meio da pensão por morte, que é um benefício de caráter periódico e substitui a renda do segurado falecido.

Essa organização está refletida na regulamentação do RGPS (p. ex., Decreto nº 3.048/1999) e na Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/1991), que enumeram as prestações atualmente concedidas, sem inclusão de pecúlios.

Portanto, a alternativa correta indica corretamente que pecúlios não são previstos nem concedidos no âmbito do RGPS.