Questão FC220038
Humberto Marcelino, profissional autônomo, desempenha suas atividades há mais de dez anos, sempre atuando em favor de pessoas físicas que o remuneram pelo seu serviço. Sobre o cont
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Humberto Marcelino, profissional autônomo, desempenha suas atividades há mais de dez anos, sempre atuando em favor de pessoas físicas que o remuneram pelo seu serviço. Sobre o contexto apontado, assinale a afirmativa correta.
- Humberto, caso sofra acidente e tenha sequela que reduza sua capacidade laborativa, não fará jus ao benefício denominado auxílio-acidente.
- Pelos elementos apresentados, já se pode afirmar que Humberto, uma vez acometido de alguma doença incapacitante, terá direito ao benefício por incapacidade.
- Humberto, pelos elementos apresentados, caracteriza-se como segurado avulso, sendo o responsável pelos recolhimentos previdenciários.
- Humberto, na situação narrada, poderá se qualificar como microempreendedor individual, ainda que possua alguns empregados a seu dispor.
- Na situação narrada, as pessoas contratantes dos serviços de Humberto são responsáveis pela retenção e recolhimento previdenciário devidos na operação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta porque Humberto atua como profissional autônomo e, portanto, enquadra‑se como contribuinte individual, não como empregado, doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial.
O auxílio‑acidente é benefício de caráter indenizatório concedido quando, após a consolidação das lesões, fica comprovada sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho habitual. Contudo, sua previsão legal limita os beneficiários aos grupos acima mencionados.
Assim, nos termos do art. 104 do Decreto 3.048/1999, o contribuinte individual, como Humberto, não faz jus ao auxílio‑acidente, devendo buscar eventual proteção previdenciária por outros benefícios previstos na legislação, se for o caso.
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