Questão FC220039
Floriano é empregado numa indústria privada localizada em Manaus, conseguiu a aposentadoria programada pelo RGPS no ano de 2020, mas continuou trabalhando normalmente na empresa. E
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Floriano é empregado numa indústria privada localizada em Manaus, conseguiu a aposentadoria programada pelo RGPS no ano de 2020, mas continuou trabalhando normalmente na empresa. Em 2022, Floriano foi contaminado pela Covid-19 e necessitou se afastar do serviço por 60 dias haja vista que, em razão de possuir uma comorbidade, sua recuperação foi mais lenta que o esperado.
Considerando o caso apresentado, assinale a opção que indica a situação de Floriano no aspecto previdenciário.
- Floriano receberá aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária no período de convalescença da Covid porque eles possuem fatores geradores diferentes.
- O benefício já aproveitado será transformado em aposentadoria por incapacidade permanente, com direito a acréscimo de 25%, vigorando até a recuperação.
- A Lei prevê que, já sendo aposentado, o segurado receberá a aposentadoria integralmente e metade do valor do auxílio por incapacidade temporária até se recuperar.
- Floriano não receberá auxílio por incapacidade temporária porque não poderá acumular este benefício previdenciário com a aposentadoria.
- Não será possível acumular benefícios, daí porque Floriano receberá, no período de afastamento, a aposentadoria e o auxílio-acidente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Floriano não terá direito ao auxílio por incapacidade temporária porque já se encontra em gozo de aposentadoria do RGPS, e a legislação impede a acumulação desses benefícios.
O Decreto 3.048/1999 disciplina a matéria: estabelece a regra de não cumulação entre aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária (art. 167, I) e delimita quais benefícios o aposentado que retorna à atividade pode receber (art. 173), como salário‑família, reabilitação profissional e salário‑maternidade.
Na prática: apesar de ter se mantido trabalhando e de ter se afastado 60 dias por Covid‑19, Floriano continuará recebendo a aposentadoria e não poderá acumular com o auxílio‑doença. Exceções legais restritas (ex.: direito adquirido) não se aplicam ao caso.
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