Questão FC220042
Castilho aposentou-se pelo INSS por tempo de contribuição, com provento de 1 salário mínimo mensal, mas depois de algum tempo resolveu retornar à ativa. Conseguiu um novo emprego n
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2017
Castilho aposentou-se pelo INSS por tempo de contribuição, com provento de 1 salário mínimo mensal, mas depois de algum tempo resolveu retornar à ativa. Conseguiu um novo emprego no comércio de Florianópolis (SC), com salário contratado correspondente a 2 mínimos nacionais.
Diante desse caso concreto, é correto afirmar que:
- a pessoa em questão terá desconto de INSS da aposentadoria e do salário na ativa;
- por já ser jubilado, Castilho não precisará recolher INSS da aposentadoria nem do salário recebido junto ao novo empregador;
- Castilho terá de recolher INSS sobre o salário que recebe na ativa;
- se o INSS descobrir que Castilho tem novo emprego, deverá suspender a sua aposentadoria;
- o contrato é proibido, pois já sendo aposentado, Castilho não poderia voltar à atividade remunerada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Castilho, embora aposentado, voltou a trabalhar e, portanto, é segurado obrigatório em relação à nova atividade.
Nos termos da Lei 8.213/91, art. 11, §3º, o aposentado que exercer atividade abrangida pelo RGPS fica sujeito às contribuições previdenciárias relativas a essa atividade.
Isso significa que o recolhimento do INSS incidirá sobre o salário que ele aufere na ativa (os 2 mínimos contratados), com os descontos e alíquotas previstos para empregados.
Importante: tal obrigação refere‑se ao rendimento do trabalho; os proventos da aposentadoria não são base de contribuição, por vedação constitucional.
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