Questão FC220044
Júlia se orgulha de somente ter exercido atividade num estaleiro privado. As condições gravosas de trabalho no estaleiro permitiram que Júlia conseguisse aposentadoria especial pel
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Júlia se orgulha de somente ter exercido atividade num estaleiro privado. As condições gravosas de trabalho no estaleiro permitiram que Júlia conseguisse aposentadoria especial pelo INSS após 20 anos de serviço, tendo cumprido todos os demais requisitos legais. Júlia afastou-se do serviço tão logo se aposentou e, com o tempo livre, dividia-se entre atividades de lazer e estudo. Dedicada, Júlia leu vários livros, fez vários cursos e em 2024 foi aprovada no concurso para o Tribunal de Contas de Roraima.
Diante desse quadro, e de acordo com a norma de regência, é correto afirmar que
- Júlia poderá averbar junto ao RPPS os 20 anos de trabalho na iniciativa privada, devidamente convertidos.
- é possível averbar perante o RPPS metade do tempo que Júlia contribuiu para o INSS.
- apenas o tempo simples, sem a conversão, poderá ser averbado por Júlia perante o RPPS.
- somente se Júlia se dispuser a fazer novo recolhimento previdenciário para o RPPS é que poderá averbar o tempo trabalhado no estaleiro.
- não será possível a Júlia averbar o tempo de contribuição feita ao RGPS.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Não será possível a averbação do tempo de contribuição prestado ao RGPS porque Júlia já o utilizou para obter a aposentadoria especial junto ao INSS.
A vedação decorre do art. 96, III, da Lei 8.213/1991, que expressamente determina: "não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro". Assim, o período que serviu de base para concessão de benefício no RGPS não pode ser aproveitado pelo RPPS para contagem de tempo, concessão de proventos ou incorporação.
Em resumo: como o tempo já foi utilizado para a aposentadoria no INSS, não cabe a Júlia a averbação desse mesmo período no regime próprio do serviço público.
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