Questão FC220045
Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos. Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciári
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos.
Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
- Não é previsto em Lei a contagem de tempo de contribuição de um regime previdenciário em outro.
- Será possível contabilizar 50% do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.
- A contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários é garantida, mas com um redutor denominado “pedágio”.
- É assegurada, integralmente, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e o regime próprio de previdência social.
- Será possível contabilizar o dobro do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Contagem recíproca integral significa que os cinco anos de contribuição ao RGPS serão somados ao tempo de serviço no regime próprio (RPPS) para fins de aquisição de aposentadoria e demais benefícios previdenciários.
Na prática, Carla deverá requerer a contagem de tempo ao novo regime, instruindo o pedido com o CNIS e/ou certidões/decisões que comprovem os períodos no RGPS. Esses períodos serão aproveitados integralmente para preenchimento de carência e tempo mínimo exigido.
Importante: a contagem é integral para fins de cálculo de tempo, mas não autoriza dupla percepção de benefício pelo mesmo período; a competência pelo pagamento seguirá as regras do regime em que se der a aposentadoria.
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