Questão FC220050
Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Social desde 2020. Um desses reab
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Social desde 2020.
Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a sociedade empresária permaneceu com 109 empregados.
Considerando a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- É direito potestativo do empregador realizar a dispensa sem justa causa, pois o empregado em questão não tem garantia no emprego.
- A dispensa somente poderia ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.
- Ilegal a dispensa porque no retorno da reabilitação profissional o empregado tem estabilidade por 5 anos.
- A dispensa sem justa causa seria válida contanto que fosse homologada perante o sindicato de classe do empregado.
- Por se tratar de dispensa discriminatória, a vítima terá direito a uma indenização pelos danos moral e existencial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a empresa, com 110 empregados, está sujeita à quota para contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas prevista na Lei nº 8.213/1991, art. 93.
O cálculo é: 110 x 2% = 2,2, o que implica a exigência de, no mínimo, 2 trabalhadores enquadrados na quota. Com dois reabilitados desde 2020 a empresa atendia à obrigação.
Ao dispensar um desses reabilitados sem justa causa e permanecer com apenas um, a empresa ficaria abaixo da quota legal. Assim, a dispensa só poderia ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado, garantindo a manutenção do percentual mínimo exigido.
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