Questão FC220051
Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída so
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar
- a sua reinserção no ambiente comunitário.
- a avaliação do seu potencial laborativo.
- a recuperação total das lesões incapacitantes.
- o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.
- o fornecimento de próteses e órteses para retorno à sua atividade original.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta o propósito central da habilitação e reabilitação profissional: propiciar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem os beneficiários incapacitados, total ou parcialmente, e as pessoas com deficiência.
Isso significa que as ações do programa não visam apenas tratar lesões ou fornecer equipamentos, mas assegurar meios para que o indivíduo retome atividades laborais compatíveis e sua participação social cotidiana.
O dispositivo legal (art. 136 do Decreto nº 3.048/1999) estabelece esse fim como obrigatório e sem exigência de carência, integrando avaliação, treinamento, adaptação e fornecimento de recursos como etapas para alcançar esse reingresso.
Em suma: o objetivo final é a reinserção produtiva e social do beneficiário, considerando seu ambiente de vida e condições de trabalho.
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