Questão FC220052
No Regime Geral de Previdência Social, além dos benefícios previdenciários conhecidos, há, ainda, os serviços previdenciários, como a reabilitação profissional e o serviço social.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
No Regime Geral de Previdência Social, além dos benefícios previdenciários conhecidos, há, ainda, os serviços previdenciários, como a reabilitação profissional e o serviço social. Sobre tais serviços, é correto afirmar que
- no serviço social será dada igual prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e aos aposentados e pensionistas.
- a reabilitação profissional não inclui o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção.
- o transporte do acidentado não poderá recair sobre a reabilitação profissional, que se limita a atividades internas no INSS.
- o serviço social previdenciário, apesar da competência federal do tema, poderá assessorar Estados e Municípios na elaboração de planos de atuação.
- a habilitação e a reabilitação profissional são serviços previdenciários restritos a segurados, não extensíveis a dependentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Serviço Social Previdenciário tem competência para informar beneficiários e articular soluções relacionadas à Previdência Social. Apesar de a matéria ser de competência federal, a lei autoriza atuação além dos órgãos centrais.
O texto legal (art. 88, §4º da Lei 8.213/1991) prevê que o Serviço Social pode prestar assessoramento técnico a Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho, visando à universalização e à efetividade das ações previdenciárias locais.
Esse assessoramento é de natureza consultiva e técnica: não transfere competências nem cria benefícios locais, mas orienta a implementação de políticas e práticas compatíveis com o regime geral.
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