Questão FC220054
O programa coordenado pelo Ministério da Saúde denominado De Volta para Casa prevê a cessão de um auxílio pecuniário, instituído pela Lei nº 10.708/03. De acordo com esta Lei, o au
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2021
O programa coordenado pelo Ministério da Saúde denominado De Volta para Casa prevê a cessão de um auxílio pecuniário, instituído pela Lei nº 10.708/03. De acordo com esta Lei, o auxílio é destinado a
- pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
- usuários dos CAPS-AD de referência nacional.
- indivíduos que frequentam um Centro Pop e necessitam de intervenção psiquiátrica.
- dependentes químicos, cuja família não possua condições de cuidá-los.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O programa De Volta para Casa prevê a cessão de um auxílio pecuniário instituído pela Lei nº 10.708/03 destinado a pacientes acometidos de transtornos mentais que são egressos de internações.
A lei institui o auxílio‑reabilitação psicossocial com a finalidade de promover a assistência, o acompanhamento e a integração social desses indivíduos fora de unidades hospitalares.
Isso significa que o benefício visa apoiar a transição do cuidado hospitalar para a comunidade, estimulando a autonomia, vínculo familiar e a reinserção social, enquanto se reduz o risco de reinternação.
Em resumo: o auxílio é direcionado a pessoas com transtornos mentais que deixam hospitais ou unidades psiquiátricas e necessitam de suporte financeiro e social para reintegrar-se no convívio comunitário.
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