Antônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, assinale a alternativa correta:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a formulação do requerimento administrativo suspende o curso da prescrição do direito ao benefício. Enquanto o pedido estiver sendo analisado pela administração, o prazo prescricional não corre, preservando o direito do interessado de ver sua demanda apreciada.

Quando houver uma decisão administrativa final e esta for comunicada ao requerente, o prazo prescricional volta a correr, mas apenas pelo saldo remanescente — ou seja, o tempo que ainda restava antes da suspensão. Assim, eventual mora administrativa não acarreta perda automática do direito por prescrição.

Trata-se de medida protetiva ao administrado, alinhada à função garantidora do processo administrativo e à estabilidade do direito material enquanto se aguarda a resposta da administração pública.