Questão FC220057
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oferece benefícios e serviços. Benefícios são prestações em pecúnia, ao passo que serviços são bens imateriais colocados à disposição do
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oferece benefícios e serviços. Benefícios são prestações em pecúnia, ao passo que serviços são bens imateriais colocados à disposição do segurado. Ressalvado o caso de direito adquirido, em regra não é possível o recebimento conjunto de dois ou mais benefícios previdenciários. Contudo, há exceções.
Nas situações a seguir é vedado o acúmulo de benefícios previdenciários, à exceção de uma. Assinale-a.
- Aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária.
- Mais de uma aposentadoria.
- Salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária.
- Aposentadoria e pensão por morte.
- Mais de um auxílio-acidente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta correta: a acumulação entre aposentadoria e pensão por morte é admitida.
Essa compatibilidade decorre do disposto no art. 167‑A, II, do Decreto 3.048/1999, que autoriza a cumulação da pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro do RGPS com a aposentadoria do próprio segurado, inclusive quando a aposentadoria é de regime próprio ou decorre de inatividade militar conforme a Constituição.
Na prática, isso significa que o beneficiário que recebe aposentadoria não tem, em regra, impedimento legal para também perceber a pensão por morte proveniente do cônjuge/companheiro segurado do RGPS, atendidos os requisitos formais de habilitação.
Observação: a permissão integra o rol de exceções ao princípio geral da vedação ao acúmulo, sem prejuízo de regras específicas e da hipótese de direito adquirido.
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