Questão FC220059
Na Política de Previdência Social, compete ao Serviço Social:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2018
Na Política de Previdência Social, compete ao Serviço Social:
- garantir o pagamento de benefícios aos segurados legalmente;
- encaminhar o beneficiário que sofreu acidente de trabalho para o posto de perícia;
- esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los;
- realizar visita domiciliar à parturiente, a fim de constatar o direito ao salário-maternidade;
- preparar os segurados para a aposentadoria e suas intercorrências.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque expressa função típica do Serviço Social na Política de Previdência Social: informar e orientar os segurados sobre seus direitos sociais e os procedimentos para exercê‑los.
Esse dever está previsto no art. 88 da Lei 8.213/91, que atribui ao Serviço Social a responsabilidade de esclarecer beneficiários e, em conjunto com eles, estabelecer o processo de solução dos problemas decorrentes da relação com a Previdência.
Na prática, isso envolve orientação técnica, encaminhamentos, acompanhamento de casos e articulação com demais serviços (assistência jurídica, recursos sociais) para garantir o efetivo acesso aos direitos previdenciários.
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