Questão FC220060
Pedro é empregado em uma sociedade empresária localizada em Teresina/PI desde 2021. No contracheque de Pedro há diversas parcelas especificando o que ele recebe. De acordo com a no
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2025
Pedro é empregado em uma sociedade empresária localizada em Teresina/PI desde 2021. No contracheque de Pedro há diversas parcelas especificando o que ele recebe.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que contempla dois direitos recebidos por Pedro sobre os quais não haverá incidência de contribuição previdenciária.
- Diárias para viagem e 13º salário.
- Cessão de direitos autorais e vale-cultura.
- Férias indenizadas e remuneração auferida.
- Gorjetas e vale-transporte, na forma da legislação.
- Participação nos lucros da empresa e adiantamento decorrentes de reajuste salarial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Cessão de direitos autorais e vale‑cultura são expressamente excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária. A regra está na Lei 8.212/91, art. 28, §9º, que lista parcelas que não integram o salário‑de‑contribuição, entre as quais constam os valores provenientes da cessão de direitos autorais e o valor correspondente ao vale‑cultura.
Na prática isso significa que esses pagamentos não compõem a base sobre a qual incidem as contribuições previdenciárias do empregado e do empregador, ou seja, não haverá desconto nem incidência patronal sobre tais parcelas enquanto perdurar a natureza jurídica prevista na lei.
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