Questão FC220063
Acerca do salário de contribuição previdenciário, na forma da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2023
Acerca do salário de contribuição previdenciário, na forma da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que
- é composto por quaisquer rendimentos do trabalhador, do trabalho ou do capital, de forma análoga ao imposto sobre a renda.
- possui diversas parcelas não integrantes, expressamente referidas, como, por exemplo, prêmios e abonos.
- não inclui benefícios da previdência social, com exceção do salário-família.
- somente considera, para efetiva inclusão, rubricas salariais que sejam assim denominadas por livre escolha do empregador.
- não permite a exclusão dos pagamentos de lucros e resultados, salvo para trabalhadores avulsos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 8.212/91 define o conceito de salário-de-contribuição e indica expressamente quais parcelas não integram sua base.
Entre essas parcelas estão, de forma clara, os prêmios e os abonos. Isso significa que tais valores não são considerados para cálculo das contribuições previdenciárias sobre o salário do trabalhador.
Na prática, quando ocorrer o pagamento de prêmios ou abonos, o empregador não deve incluí‑los na base de cálculo das contribuições sociais, desde que se enquadrem na hipótese legal prevista.
Verificação e documentação são essenciais: a exclusão depende da natureza jurídica do pagamento e da conformidade com o disposto no art. 28, §9º, inciso z da Lei 8.212/91.
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