Questão FC220065
Sobre a natureza e o correto dimensionamento do salário-de- contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2023
Sobre a natureza e o correto dimensionamento do salário-de- contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência
Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
- O salário-de-contribuição de segurados obrigatórios reflete conceito materialmente idêntico à remuneração, incluindo vantagens indiretas.
- O segurado trabalhador avulso, em virtude da eventualidade da sua atividade, não possui salário-de-contribuição, efetuando seus recolhimentos por valor arbitrado na legislação.
- O salário-de-contribuição também é usado, na forma da lei, para fins de quantificação das contribuições previdenciárias devidas por segurados facultativos.
- Não há reflexo na quantificação do salário-de-benefício dos
segurados em virtude de eventuais variações do salário-de- contribuição mensal.
- Não há possibilidade de qualquer segurado do RGPS efetuar recolhimento mensal sobre valor inferior ao salário-mínimo, por expressa vedação legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação correta refere‑se ao fato de que, para o segurado facultativo, o salário‑de‑contribuição é o valor declarado pelo próprio segurado, observado o limite mínimo e máximo fixados em lei.
Na prática, isso significa que o facultativo escolhe a base sobre a qual pagará a contribuição, respeitando os tetos legais; a quantificação do valor devido resulta da aplicação da correspondente alíquota sobre essa base. Formalmente: \( \text{contribuição} = \text{alíquota} \times \text{salário‑de‑contribuição declarado} \).
Essa declaração determina não só o recolhimento mensal, mas também influencia direitos previdenciários vinculados ao histórico contributivo, como contagem de tempo e cálculo futuro de benefícios.
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