Questão FC220071
Das parcelas indicadas a seguir, pagas em 2021 por uma grande empresa, que possui 1.500 funcionários, assinale aquela que integra o salário-de-contribuição para fins previdenciário
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2022
Das parcelas indicadas a seguir, pagas em 2021 por uma grande empresa, que possui 1.500 funcionários, assinale aquela que integra o salário-de-contribuição para fins previdenciários e, assim, sobre a qual haverá recolhimento de INSS.
- Parcela paga a título de incentivo à demissão.
- Parcela paga a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
- Parcela paga a título de adicional por tempo de serviço.
- Participação nos lucros da empresa, paga de acordo com a Lei específica.
- Valor pago em decorrência da cessão de direitos autorais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Adicional por tempo de serviço integra o salário-de-contribuição porque é remuneração paga em razão do tempo de prestação de trabalho, ou seja, destina-se a retribuir o empregado pelo período à disposição do empregador.
Conforme art. 214, I, do Decreto n.º 3.048/1999, o salário-de-contribuição abrange a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição.
Por se tratar de verba remuneratória habitual e vinculada à prestação de trabalho, o adicional por tempo de serviço compõe a base de cálculo previdenciária, sofrendo, portanto, o recolhimento de INSS.
Logo, essa parcela é sujeita à contribuição previdenciária na forma da legislação.
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