Questão FC220074
No plano de custeio da previdência social, há disciplina específica sobre a retenção de 11% sobre a nota fiscal ou fatura de prestadores de serviço, a qual toma lugar em diversas a
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2023
No plano de custeio da previdência social, há disciplina específica sobre a retenção de 11% sobre a nota fiscal ou fatura de prestadores de serviço, a qual toma lugar em diversas atividades.
Assinale a opção que apresenta um caso em que a retenção é aplicada.
- Limpeza, conservação e zeladoria.
- Curadoria de museus públicos.
- Monitoramento de doenças endêmicas.
- Acompanhamento de resultados de eventos desportivos.
- Toda forma de obra de construção civil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente limpeza, conservação e zeladoria como serviços sujeitos à retenção de 11% prevista no plano de custeio da Previdência Social.
Isso decorre do disposto no Art. 31 da Lei nº 8.212/1991, que exige a retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura quando há cessão de mão-de-obra — entendida como colocação de trabalhadores à disposição do contratante para execução de serviços contínuos nas suas dependências.
Assim, contratos que envolvem limpeza, conservação e zeladoria enquadram-se nessa hipótese: a empresa contratante deve reter e recolher, em nome da contratada, a importância retida até o 20º dia do mês subsequente à emissão da nota.
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