Questão FC220077
Na apuração do valor a pagar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado, a base para a aplicação da alíq
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2023
Na apuração do valor a pagar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado, a base para a aplicação da alíquota no regime cumulativo é o(a):
- arrecadação mensal de receitas correntes;
- faturamento do período de apuração;
- lucro presumido em relação ao faturamento;
- receita líquida auferida no período;
- valor do pagamento da folha de salários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Regime cumulativo: a base de cálculo da COFINS é o faturamento do período de apuração.
Isso significa que se toma como referência o total das receitas auferidas no período considerado, sem aplicação do mecanismo de créditos característico do regime não cumulativo.
Em termos práticos, a apuração segue a fórmula básica:
\(COFINS = \text{faturamento do período} \times \text{alíquota}\).
Logo, qualquer variação no faturamento afeta diretamente o valor devido.
Esse entendimento tem fundamento normativo: a Lei 9.718/98 dispõe que as contribuições serão calculadas com base no faturamento.
Portanto, para empresas no regime cumulativo, a referência obrigatória é o faturamento do período de apuração.
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