Questão FC220080
Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2023
Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que
- a incidência da contribuição recai sobre a totalidade da remuneração de segurados empregados e avulsos da empresa.
- a fixação da alíquota correta deve ser feita mediante a avaliação do risco preponderante da empresa, somados todos os estabelecimentos.
- a atribuição da disciplina particular da contribuição ao regulamento, especialmente a discriminação dos graus de risco, viola o princípio da legalidade tributária.
- a contribuição não existe para empregadores rurais e agroindústrias, em virtude da dinâmica de incidência particular.
- a concessão de benefícios acidentários, por parte do INSS, é condicionada ao correto recolhimento das contribuições pelos empregadores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a contribuição destinada à Seguridade Social incide sobre a totalidade da remuneração paga aos segurados empregados e avulsos que prestam serviços à empresa, conforme o disposto no art. 22, I, da Lei nº 8.212/1991.
Isso significa que integram a base de cálculo todas as verbas remuneratórias mensais — salários, gorjetas, ganhos habituais em utilidades e adiantamentos decorrentes de reajuste — qualquer que seja a forma de retribuição ou o momento do pagamento.
Em termos práticos: a base é o somatório de todas as remunerações do mês e a contribuição é calculada aplicando‑se a alíquota prevista (ex.: 20%) sobre esse total, ou seja, \(Contribuição = \text{alíquota} \times \text{total das remunerações}\).
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