Questão FC220083
Marcela é empregada em uma sociedade empresária localizada em Cancela Preta, bairro de Macaé/RJ. No contracheque de Marcela há diversas rubricas, todas discriminadas e pormenorizad
Do Custeio da Previdência Social
FGV · 2024
Marcela é empregada em uma sociedade empresária localizada em Cancela Preta, bairro de Macaé/RJ.
No contracheque de Marcela há diversas rubricas, todas discriminadas e pormenorizadas. Das parcelas listadas a seguir, extraídas dos recibos salariais da empregada em questão, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, integra a base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária.
- Cessão de direitos autorais.
- Participação nos lucros ou resultados da empresa.
- Diárias para viagens.
- Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
- 13º salário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
13º salário integra a base de cálculo da contribuição previdenciária porque é parcela de natureza remuneratória paga pelo empregador ao empregado — a chamada gratificação natalina — e, assim, compõe a remuneração sujeita à incidência do INSS.
Na prática, a contribuição deve ser descontada quando o 13º é pago: incide sobre cada parcela (adiantamento e complemento) no momento do pagamento, aplicando‑se a mesma alíquota prevista para o salário mensal, observados os limites de contribuição.
Portanto, para fins de recolhimento e informação ao sistema (GFIP/eSocial), o 13º é considerado remuneração e deve ser incluído na base contributiva, com retenção e recolhimento pelo empregador.
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