Questão FC220085
Um dos princípios da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. Neste sentido, assinale a opção que indica a estrutura do Conselho Nacion
Sistema Nacional da SS - Órgãos Colegiados
FGV · 2025
Um dos princípios da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
Neste sentido, assinale a opção que indica a estrutura do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), seu órgão de cúpula.
- É bipartite, com participação de 12 representantes de trabalhadores e 12 do Governo nos órgãos colegiados.
- É tripartite, com participação de 5 representantes de trabalhadores, 5 dos empregadores e 5 do Governo nos órgãos colegiados.
- É tripartite, com participação de 8 representantes de trabalhadores, 8 dos empregadores e 10 do Governo nos órgãos colegiados.
- É quadripartite, com participação de 5 representantes de trabalhadores, 5 dos empregadores, 5 dos aposentados e 6 do Governo nos órgãos colegiados.
- É quadripartite, com participação de 3 representantes de trabalhadores, 3 dos empregadores, 3 dos aposentados e 6 do Governo nos órgãos colegiados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o caráter quadripartite do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS): isso significa participação de quatro segmentos na gestão colegiada, assegurando representação plural.
O CNPS é composto por 15 membros, presidido pelo Ministro responsável pela Previdência, distribuídos assim: 6 representantes do Governo e 9 da sociedade civil, estes últimos subdivididos em 3 representantes dos aposentados e pensionistas, 3 representantes dos trabalhadores em atividade e 3 representantes dos empregadores.
Essa configuração concretiza o princípio da democracia e da descentralização na gestão da seguridade social, permitindo a participação direta dos segurados e dos empregadores nas decisões, sem prejuízo da coordenação pelo Governo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em