Questão FC220086
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão superior de deliberação colegiada que, entre outras relevantes competências, estabelece diretrizes gerais e aprecia as d
Sistema Nacional da SS - Órgãos Colegiados
FGV · 2024
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão superior de deliberação colegiada que, entre outras relevantes competências, estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social.
Com base na Lei de regência, assinale a opção correta quanto à composição do CNPS à extensão do mandato e à periodicidade das reuniões.
- São quinze membros, sendo seis deles do Governo Federal, o mandato dos representantes da sociedade civil é de 2 anos e o CNPS se reúne uma vez por mês.
- Reunião uma vez por semana, contando com vinte e dois membros, sendo onze representantes do Governo Federal e mandato de cinco anos para os representantes da sociedade civil.
- São dez membros, sendo cinco deles do Governo Federal, o mandato dos representantes da sociedade civil é de 1 ano e o CNPS se reúne uma vez a cada bimestre.
- Não há periodicidade fixa das reuniões ordinárias, o CNPS tem 10 membros, sendo metade de representantes do Governo Federal e mandato de dezoito meses para os representantes da sociedade civil.
- São quinze membros, sendo onze deles do Governo Federal, o mandato dos representantes da sociedade civil é de 1 ano e o CNPS se reúne uma vez a cada quinzena.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.213/1991, art. 3º, disciplina a composição e o funcionamento do CNPS. O Conselho é formado por 15 membros, dos quais seis são representantes do Governo Federal e nove representam a sociedade civil (3 aposentados/pensionistas, 3 trabalhadores em atividade e 3 empregadores).
Os membros titulares e seus suplentes são nomeados pelo Presidente da República; os representantes da sociedade civil têm mandato de 2 anos, com possibilidade de recondução imediata, uma única vez (§1º).
Quanto à periodicidade, o CNPS se reúne ordinariamente uma vez por mês; a reunião não pode ser adiada por mais de 15 dias se houver requerimento da maioria dos conselheiros (§3º).
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