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Questão FC220087

Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. Neste sentido, tem-se que o CNPS (Conselho Nacional de Pr

Sistema Nacional da SS - Órgãos Colegiados

FGV · 2022

Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.


Neste sentido, tem-se que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)

  1. é quinquipartite, tendo representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados, do Ministério Público e do governo nos órgãos colegiados.
  2. tem apenas representantes do Governo.
  3. é bipartite, tendo a participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.
  4. é quadripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
  5. é tripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Quadripartite: o CNPS integra representantes de quatro segmentos: trabalhadores, empregadores, aposentados e o Governo. Essa composição define seu caráter plural e participativo.

A previsão legal consta do art. 3º da Lei 8.213/1991, que institui o CNPS como órgão superior de deliberação colegiada.

Na prática, o Conselho reúne seis representantes do Governo e nove da sociedade civil, distribuídos em três grupos de três: aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

Essa estrutura assegura representação social e permite o controle social, em consonância com o princípio constitucional da gestão democrática e descentralizada da Seguridade Social.

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