Questão FC220088
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário no Brasil. Dentre as suas
Sistema Nacional da SS - Órgãos Colegiados
FGV · 2022
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário no Brasil. Dentre as suas relevantes atribuições, o CNPS estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social bem como as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.
Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do CNPS.
- 11 membros.
- 13 membros.
- 17 membros.
- 15 membros.
- 9 membros.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por 15 membros, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 8.213/1991.
Essa composição resulta de 6 representantes do Governo Federal e 9 representantes da sociedade civil, sendo estes últimos divididos em três grupos de três: aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Portanto, a conta é simples: \(6 + 9 = 15\), motivo pelo qual a alternativa que indica 15 membros é a correta.
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