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Questão FC220089

Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarr

Regime Próprio de Previdência Social

FGV · 2025

Joana, empregada de sociedade de economia mista federal que explora atividade econômica em sentido estrito, estava prestes a completar 75 anos de idade. Como a referida idade acarretou a aposentadoria compulsória de sua amiga Ivana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, Joana consultou um especialista na matéria em relação à sua situação jurídica.

 

Foi corretamente explicado à consulente que ela:

  1. deve ser aposentada compulsoriamente, observado o tempo mínimo de contribuição previdenciária;
  2. está enquadrada no mesmo regime de previdência social de Ivana; logo, está sujeita às mesmas regras;
  3. está enquadrada no regime geral de previdência social, mas pode ser aposentada compulsoriamente caso a lei assim disponha;
  4. está enquadrada no regime geral de previdência social, não sendo alcançada pelas regras de aposentadoria compulsória aplicadas a Ivana;
  5. pode optar por se aposentar, recebendo o benefício previdenciário decorrente do tempo de contribuição, e continuar a exercer as funções afetas ao emprego público.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Correto. Joana, por ser empregada de sociedade de economia mista, integra o regime geral de previdência (RPPS diverso do servidor público) previsto no art. 201, §16 da CF. Esse dispositivo determina que os empregados dessas entidades serão aposentados compulsoriamente ao atingir a idade máxima prevista para servidores, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição previdenciária.

Assim, ao completar 75 anos, Joana estará sujeita à aposentadoria compulsória, desde que observada a exigência do tempo mínimo contributivo estabelecido em lei. Em outras palavras: a idade acarreta a aposentadoria, mas a concessão depende também do cumprimento do requisito temporal de contribuição.

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