Questão FC220090
Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporariamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária, media
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2025
Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporariamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária, mediante perícia médica.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- Caso a incapacidade laboral de Mário ultrapasse 12 meses, ele será compulsoriamente aposentado por incapacidade permanente.
- Na hipótese de agravamento do quadro clínico de Mário, eventual aposentadoria por incapacidade permanente será concedida pelo regime previdenciário próprio federal.
- Caso Mário tenha plena recuperação para suas atividades profissionais, ele poderá requerer o benefício de auxílio-acidente junto ao INSS, na hipótese de sequelas definitivas.
- Caso Mário fique incapacitado definitivamente após 24 meses de afastamento, ele terá de se submeter a processo de readaptação profissional, podendo ser realocado em qualquer atividade do tribunal.
- Na eventualidade de óbito de Mário durante seu afastamento, o benefício previdenciário de pensão por morte será encargo do Tesouro Nacional e não do Regime Próprio de Previdência Federal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Mário é juiz federal; portanto está vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Isso determina qual sistema concede e regula seus benefícios previdenciários.
Assim, se houver agravamento do quadro clínico e ficar configurada a incapacidade permanente, a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente seguirá as normas do RPPS federal, observada a legislação aplicável ao servidor público federal.
A determinação da incapacidade e da necessidade de aposentadoria depende de perícia médica oficial, que avaliará a natureza e extensão da incapacidade para fins administrativos e previdenciários.
Em suma: tanto o afastamento temporário quanto eventual aposentadoria por incapacidade permanente são tratados pelo RPPS da União, conforme o vínculo funcional de Mário.
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