Questão FC220098
Sobre a contribuição previdenciária dos pensionistas de servidores públicos da União, ausente déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência, é correto afirmar que:
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2023
Sobre a contribuição previdenciária dos pensionistas de servidores públicos da União, ausente déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência, é correto afirmar que:
- não incide se o instituidor já era aposentado;
- só é devida sobre os valores que ultrapassarem o teto do Regime Geral da Previdência Social;
- é devida sobre toda remuneração recebida a título de pensão por morte;
- incide apenas até o teto do Regime Geral da Previdência Social;
- incidirá sobre o valor que supere o salário mínimo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Em casos em que não há déficit atuarial no Regime Próprio, a contribuição previdenciária dos pensionistas incide somente sobre os valores que ultrapassarem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Essa regra decorre diretamente do texto constitucional (Art. 40, §18), que limita a incidência ao que exceder o limite máximo do RGPS.
Além disso, a alíquota aplicada é igual àquela exigida dos servidores titulares de cargos efetivos, conforme prevê a mesma norma.
Na prática, a base de cálculo pode ser expressa por: \( \text{Contribuição} = (\text{provento ou pensão} - \text{teto RGPS}) \times \text{alíquota} \).
Se o benefício for ≤ teto do RGPS, não haverá contribuição sobre esse valor.
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