Questão FC220105
Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2023
Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.
- Possui natureza contributiva e solidária.
- Inclui empregados públicos de estatais.
- Dispensa contribuições de aposentados e pensionistas.
- É conjugado ao Regime Geral de Previdência Social.
- Não foi afetado pelas últimas reformas previdenciárias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o regime previdenciário dos servidores públicos federais, o RPPS, tem natureza contributiva e solidária, conforme prevê a Constituição (art. 40).
Por contributiva entende‑se que o custeio decorre de aportes periódicos: há contribuição dos entes federativos e dos próprios segurados, ativos, aposentados e pensionistas.
O caráter solidário significa que os recursos são mutualizados, ou seja, a proteção previdenciária é mantida por um sistema coletivo em que gerações e categorias se sustentam reciprocamente, buscando garantir benefícios mesmo sem vínculo direto de capitalização individual.
Além disso, o regime exige regras que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, de modo a assegurar sua sustentabilidade ao longo do tempo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em