FC ConcursosFC Concursos

Questão FC220109

Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar, sob o ponto de vista atuarial, que:

Regime Próprio de Previdência Social

FGV · 2022

Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar, sob o ponto de vista atuarial, que:

  1. o fator previdenciário foi extinto por lei em decorrência da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;
  2. a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição;
  3. a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, é considerada uma contrarreforma à Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003;
  4. a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, gerou diminuição nos valores de aposentadoria por invalidez;
  5. a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, não respeita o direito adquirido à aposentadoria programada.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Emenda Constitucional nº 47/2005 é considerada uma contrarreforma à EC nº 41/2003 porque reverteu dispositivos que haviam reduzido encargos futuros e apertado regras de aposentadoria, aumentando novamente encargos e benefícios sob o ponto de vista atuarial.

Em termos técnicos, ao relaxar regras a EC47 elevou o passivo atuarial — o valor presente das prestações futuras — e, portanto, deteriorou o equilíbrio atuarial exigindo maior arrecadação ou novas fontes de financiamento.

Matematicamente, o impacto pode ser visto no valor presente dos benefícios: \(PV=\sum_{t=0}^\infty \frac{B_t}{(1+i)^t}\). Aumento de \(B_t\) ou extensão de prazos eleva o PV e a necessidade de contribuição.

Logo, do ponto de vista atuarial, EC47 anulou parte das economias projetadas pela EC41, justificando a classificação como contrarreforma.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo